A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, nesta sexta-feira (3), pedido do partido Progressistas (PP) para adiar por 30 dias o prazo para que candidatos às eleições municipais estejam filiados ao partido político pelo qual vão concorrer nas eleições municipais deste ano.

O partido alegou que a pandemia do coronavírus prejudicava o processo de ingresso às siglas. Em nota (leia abaixo), os advogados do PP informaram que discordam da decisão e que vão recorrer, pedindo que o tema seja analisado por todos os ministros em plenário.

Com a decisão de Rosa Weber, fica mantido o limite de filiação até este sábado (4) para os candidatos que vão concorrer em outubro.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra considerou que o partido não apresentou argumentos que justifiquem a concessão de uma decisão liminar (provisória).

O PP também defendia no STF mais 30 dias para que quem ocupa cargos públicos possa deixar as funções para se candidatar às prefeituras. O prazo eleitoral para o afastamento de cargo público varia de quatro a seis meses e depende da função. Para os que devem deixar o posto até seis meses antes das eleições, o prazo limite também é dia 4 de abril.

Na ação apresentada ao STF, o PP argumentou que as medidas tomadas pelos governos de quarentena e restrição de circulação em locais públicos, dificultam a atuação das siglas na filiação de novos candidatos, especialmente no preenchimento do percentual mínimo de candidaturas femininas.

O Progressistas tinha citado ainda o caso de secretários de saúde de governos locais, que não deverão deixar seus cargos em meio à crise causada pela pandemia.

“A pretensão deduzida nesta ação direta se justifica pela constatação dos iminentes e prejudiciais impactos em algumas etapas relevantes do processo eleitoral (i.e., cumprimento dos prazos de filiação partidária e prazo de desincompatibilização de 6 meses) decorrentes da manutenção do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia da COVID-19”, afirmou o PP no documento.

Veja a nota enviada pelo PP em resposta à decisão:

“Com o respeito devido e merecido, o Requerente discorda das conclusões a que chegou a e. Min. Rosa Weber. A questão é urgente e iremos recorrer ainda hoje para o plenário do STF.

Em petição acostada ontem, demonstramos que todos os TREs, sem exceção, buscando corretamente proteger a população contra a COVID-19, adotaram medidas de mitigação do atendimento que criam óbices consideráveis à fruição normal do processo de filiação partidária.

Diante dos relevantes reflexos concretos na vida partidária, esperamos, respeitosamente, que a questão jurídica seja em breve apreciada pelo Plenário da Suprema Corte.”

Rodrigo Mudrovitsch
Carlos Frazão
Victor Rufino
Alonso Freire

Fonte/G1