Mourão dá a comissionados poder de impor sigilo “ultrassecreto” a dados públicos

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, assinou decreto publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, que altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação.

Servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas podem, a partir de agora, impor sigilo ultrassecreto a dados públicos. O que antes só poderia ser feito pela presidência e vice-presidência da República, ministros de estados e autoridades equivalentes, além de chefes de missões no exterior ou comandantes das Forças Armadas.

Quando classificadas como ultrassecretas, as informações só podem tornar-se públicas após 25 anos. É o grau máximo de sigilo previsto.

Sem classificação, os documentos podem ser disponibilizados ao público ao tempo de seu pedido.

Veja a íntegra do decreto

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/60344275

A mudança vem sendo considerada como um risco à liberdade de acesso à informação e ao trabalho investigativo da imprensa.

Alexandre Aguiar@alexaguiarpoa

Lei de Acesso à Informação permitiu que a imprensa revelasse vários desvios éticos e de dinheiro público nos últimos anos. Nos municípios, nos estados e no governo federal. Enfraquece-la não serve à sociedade, mas serve aos corruptos. Quem prometeu nova era nos leva ao passado.Paula Bianchi@pbbianchiMourão assinou o começo do fim da Lei de Acesso à informação, que tanto bem fez pelo jornalismo. O governo, pelo visto, tem esqueletos demais para se transparente. https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/24/governo-delega-competencia-para-decretar-sigilo-de-informacoes-publicas.ghtml …90510:23 – 24 de jan de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads528 pessoas estão falando sobre isso

Paula Bianchi@pbbianchi

Mourão assinou o começo do fim da Lei de Acesso à informação, que tanto bem fez pelo jornalismo. O governo, pelo visto, tem esqueletos demais para se transparente. https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/24/governo-delega-competencia-para-decretar-sigilo-de-informacoes-publicas.ghtml …2.66610:00 – 24 de jan de 2019Informações e privacidade no Twitter AdsGoverno delega competência para decretar sigilo de informações públicasMudança foi definida em decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, publicado nesta quinta-feira (24), no ‘Diário Oficial da União’.g1.globo.com