A INB (Indústrias Nucleares do Brasil), empresa estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia, comunicou que a barragem D4, localizada em Caldas (MG), entrou no nível 1 de emergência. Essa barragem faz parte de uma antiga mina de urânio que foi desativada em 1995 e está em processo de descomissionamento.

Segundo a Resolução 95/2022 da ANM (Agência Nacional de Mineração), as barragens que entram em nível de emergência são aquelas que não apresentam segurança na sua estrutura e operação.

O nível 1 é o primeiro de uma escala que vai até 3, quando há risco iminente de rompimento. No Brasil, existem outras três barragens nessa situação crítica, todas em Minas Gerais, sendo uma da Arcelor Mittal e duas da Vale.

A INB afirmou que não há risco de contaminação radioativa na barragem D4, pois o urânio existente é natural e está dentro dos limites permitidos. A empresa disse ainda que a barragem é monitorada constantemente e que a mudança de nível se deve à alteração do órgão fiscalizador, que passou da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) para a ANM com a Lei Federal 14.514/2022.

Segurança

Em nota divulgada em seu site, a estatal sustenta que não há nenhum risco iminente quanto à segurança em Caldas. Não foi informado se a barragem D4 contém material radioativo. "É importante ressaltar também que a D4 foi construída como bacia de decantação, mas que, recentemente, devido à mudança nos regulamentos dos órgãos fiscalizadores foi reclassificada como uma barragem", registra o texto.

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Ainda segundo a INB, em decorrência da promulgação da Lei Federal 14.514/2022, a estrutura deixou de ser fiscalizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e passou para a alçada da ANM recentemente. Seu enquadramento no nível de emergência 1 foi confirmado na segunda-feira (12), cinco dias após sua inclusão, neste mês, no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM). É a plataforma usada pela ANM no processo de fiscalização das condições das barragens em todo o país.

"Não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações às classificações e documentações", diz a INB. A estatal acrescenta que as barragens são permanentemente monitoradas e diz estar determinada a atender os requisitos estabelecidos pela ANM e as recomendações de consultores geotécnicos contratados.

As preocupações com estruturas da INB em Caldas não são recentes. Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública afirmando que uma barragem armazenava aproximadamente 2 milhões de metros cúbicos de rejeitos residuais de urânio, tório e rádio. A estatal foi acusada de não atender recomendações e não adotar providências concretas após o encerramento das atividades no local ocorrido 20 anos antes.

Em setembro de 2018, a INB chegou a comunicar à CNEN e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a ocorrência de um “evento não usual” nesta barragem. Segundo o MPF, na ocasião, foram constatadas turvação e redução do fluxo na saída do sistema extravasor da estrutura, cuja função é escoar eventuais excessos de água dos reservatórios. Técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) chegaram a fazer uma vistoria meses depois e apontaram a existência de riscos associados a possíveis processos de erosão interna.

No final de 2019, a INB firmou um acordo com o Ministério Público Federal para reestruturação do monitoramento em Caldas.

A estatal anunciou posteriormente a aquisição de um sistema por telemetria, que reúne dados a partir de 13 pontos e os encaminha de forma automática para visualização em computador. No mês passado, análises da CNEN afastaram boatos sobre a presença de urânio nas águas do município distribuídas para consumo. Os resultados das amostras estiveram abaixo dos valores de referência.