Moraes vota pela condenação de réu em julgamento por atos golpistas

O julgamento dos envolvidos nos atos que tentaram invadir o Congresso Nacional em 8 de janeiro, em Brasília, teve início nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro réu a ser analisado pelos ministros foi Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participar da tentativa de golpe de Estado e de outros crimes contra o patrimônio público e a ordem constitucional.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Pereira a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto. Segundo o ministro, o réu cometeu os crimes de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Moraes também determinou que Pereira pagasse uma indenização de R$ 30 milhões de reais pelos danos causados.

O voto do relator ainda será avaliado pelos outros 10 ministros do STF na sessão extraordinária. Em seguida, o revisor do julgamento, ministro Nunes Marques, apresentará seu voto. Os demais ministros poderão concordar com a condenação proposta por Moraes, absolver o réu ou sugerir outras penas.

Além de Pereira, outros três réus serão julgados individualmente pelo STF: Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus de Carvalho Lázaro. Eles também são acusados de participar dos atos que tentaram derrubar o regime democrático no país.

Pereira foi flagrado no dia dos fatos usando uma camiseta com a frase “intervenção militar já”. A defesa dele alegou que ele estava em uma “manifestação pacífica” e que as depredações foram feitas por pessoas infiltradas, não pelos manifestantes acampados.

A Procuradoria-Geral da República denunciou mais de 1.300 pessoas pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Muitos deles estão presos em unidades prisionais em Brasília.

O julgamento foi suspenso e será retomado em breve com o voto do revisor.