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Teresina, PI
Prefeitura de Teresina Declara Emergência na Saúde Pública para Garantir Atendimento à População
Nesta quinta-feira (09), o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, assinou o Decreto Nº 27.565, reconhecendo a situação de emergência na Saúde Pública do município. A medida busca viabilizar ações urgentes para assegurar o atendimento à saúde dos cidadãos. O prazo inicial para a situação de emergência é de 90 dias, podendo ser estendido caso os problemas persistam.
A procuradora municipal, Virgínia Gomes de Moura, enfatizou a importância da decisão devido à precariedade do sistema de saúde da capital. "A ação foi tomada em razão de uma situação emergencial constatada pela equipe de saúde, que identificou o total desabastecimento em algumas áreas e a falta de contratos com prestadoras de serviços essenciais. Sem medidas urgentes, os serviços podem ser interrompidos.
Por isso, o decreto permite, entre outras ações, a contratação sem licitação, conforme a legislação", explicou.
O decreto autoriza também a requisição de materiais essenciais para o funcionamento do sistema público de saúde, visando a continuidade
dos serviços e a prevenção de riscos à população. Durante a vigência do estado de emergência, serão permitidas contratações emergenciais para atender às demandas da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a requisição administrativa de bens e serviços para necessidades coletivas urgentes decorrentes de situações de perigo iminente à saúde pública.
As contratações emergenciais devem cumprir os requisitos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, observando os preços de mercado. A administração pública deve iniciar, imediatamente, os processos licitatórios necessários para minimizar a necessidade de prorrogações.
O decreto também determina a apuração das responsabilidades pelos fatores que levaram à situação emergencial, cujos resultados devem
ser encaminhados aos órgãos competentes para a aplicação de sanções cabíveis.
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