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O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) irá protocolar uma notificação extrajudicial para solicitar que a Meta, proprietária das redes sociais Facebook, Instagram e Threads, esclareça sua nova política para o Brasil em até 72 horas. A declaração foi feita nesta sexta-feira, 10, após uma reunião no Palácio do Planalto convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A sociedade brasileira não pode ficar à mercê de políticas indefinidas. A AGU protocolará hoje uma notificação extrajudicial para que a empresa explique como pretende proteger crianças e adolescentes, mulheres, pequenos comerciantes e outras pessoas que possam estar vulneráveis a uma nova política ainda não claramente definida”, afirmou Messias.
O governo federal expressou preocupação com as recentes decisões da Meta, que anunciou na terça-feira, 7, a substituição da política de checagem de veracidade das publicações por notas da comunidade, similar ao que ocorre na plataforma X (antigo Twitter), além de uma menor restrição de conteúdos publicados. “É hora de retornarmos às nossas raízes em relação à liberdade de expressão”, declarou o CEO da Meta.
Messias destacou a importância de que as mudanças sejam transparentes para o governo federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, também enfatizou que as redes sociais devem operar no Brasil em conformidade com a legislação brasileira, independentemente das declarações dos dirigentes das grandes empresas de tecnologia.
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