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Teresina, PI
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) deu início, nesta quarta-feira (12), à operação "Vaga Livre" no Centro de Teresina. A iniciativa tem como objetivo combater a prática ilegal de estabelecimentos públicos, privados e residenciais que utilizam cones, cavaletes ou outros artifícios para obstruir vagas de estacionamento em vias públicas. A ação é respaldada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe expressamente esse tipo de obstrução, pois dificulta a circulação de pedestres e veículos.
De acordo com o supervisor da Strans, Mauro Júnior, muitos estabelecimentos tratam espaços públicos como se fossem privados, isolando áreas com cones, barreiras e correntes. "Essa prática não é permitida. Estamos atuando de forma educativa e fiscalizadora, recolhendo os materiais utilizados para obstruir as vagas. A devolução só ocorre mediante a apresentação da nota fiscal", explicou.
A Strans já observava há algum tempo a tendência de privatização de vagas públicas em frente ou próximo a estabelecimentos comerciais.
A operação, que começou no Centro, será expandida para outras regiões da capital. "O Centro recebe mais atenção por ser uma área de grande movimento, mas toda Teresina está sob essa operação", afirmou Mauro Júnior.
O CTB reforça a ilegalidade da prática. O **artigo 26, inciso II**, determina que os usuários das vias devem abster-se de qualquer ato que cause obstáculo ou perigo ao trânsito de veículos, pessoas ou animais. Já o **artigo 94** estabelece que qualquer obstáculo à livre circulação só pode ser colocado com autorização do órgão responsável, seguindo as normas do CONTRAN.
A operação "Vaga Livre" promete trazer mais equidade ao uso das vagas públicas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a esses espaços de forma democrática e segura.
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