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Teresina, PI
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) um Projeto de Lei Complementar que promove uma reforma administrativa, com a criação de duas novas secretarias e a mudança do nome e função da atual Sasc (Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos).
Segundo a proposta, a Sasc será rebatizada como Secretaria de Desenvolvimento Social, em alinhamento com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), comandado pelo piauiense Wellington Dias. A pasta deixará de ser responsável pelas políticas de trabalho e renda, que passarão a ser geridas por uma nova estrutura.
Entre as novidades está a criação da Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego, que concentrará ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra via SINE (Sistema Nacional de Emprego) e projetos de geração de renda.
A medida visa destravar o acesso a recursos federais, já que o acúmulo de funções na Sasc tem dificultado repasses por incompatibilidades legais.
Outra recriação é a da Secretaria Estadual de Comunicação Social, que será comandada por Marcelo Noleto, atual coordenador de comunicação do governo.
Um dos nomes cotados para liderar a nova Secretaria do Trabalho é o da deputada estadual Bárbara do Firmino, que apoiou o grupo petista nas últimas eleições municipais de Teresina.
A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais e deve passar por comissões antes de ser votada em plenário.
