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Criação de 18 novas vagas na Câmara vai custar R$ 64,6 milhões por ano
Aprovado nesta terça-feira (6), o projeto que amplia em 18 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados deve gerar um impacto anual de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu do Congresso a atualização da representação por estado com base nos dados do Censo de 2022.
Segundo o relator Damião Feliciano (União Brasil-PB), o orçamento da Câmara — estimado em R$ 8 bilhões para 2024 — comporta o aumento, e o impacto corresponde a apenas 1,25% do total.
Apesar do aumento, nenhum estado perderá representação. O Rio de Janeiro, por exemplo, manterá seus 46 deputados, mesmo com previsão de perda de quatro vagas. Já estados como Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Norte também serão beneficiados com novas cadeiras.
A medida afeta também as Assembleias Legislativas, que, pela Constituição, têm número de deputados estaduais proporcional ao número de federais — gerando um efeito cascata de aumento de cargos, gastos e estruturas administrativas.
Com isso, as regiões Norte e Sul ganham mais representatividade proporcional na Câmara, enquanto o Sudeste encolhe. O Nordeste, embora ganhe deputados, perde em participação relativa.
Mudanças futuras na composição das bancadas só poderão ocorrer após o próximo Censo, previsto para 2030 ou 2032, com validade para as eleições de 2034.
