Tatiana Medeiros seguirá recebendo salário enquanto suplente é convocado para assumir cadeira em junho

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, confirmou na manhã desta terça-feira (20) que o suplente da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), o empresário Leônidas Jr. (também do PSB), será convocado oficialmente para assumir a vaga a partir do dia 4 de junho.

A decisão vem após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) recusar uma consulta feita pela Procuradoria da Câmara sobre a situação da parlamentar, que está presa desde abril por suspeita de envolvimento com facção criminosa, compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Apesar do afastamento judicial das funções, Tatiana continuará recebendo normalmente o salário de vereadora, que gira em torno de R$ 25 mil mensais. Segundo o presidente da Casa, a manutenção do pagamento se baseia no princípio da presunção de inocência e na ausência de uma condenação definitiva.

“Ela continua vereadora, apenas afastada por cautelar. Como ainda não há trânsito em julgado, ela mantém o direito ao salário. A Câmara está agindo dentro da legalidade e do nosso regimento”, afirmou Enzo Samuel.

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A consulta feita ao TRE, segundo ele, foi genérica e não tratava diretamente do caso de Tatiana. “O objetivo foi esclarecer os prazos e fundamentos legais em casos de afastamento judicial.

Como não houve manifestação direta do TRE, a Câmara decidiu agir com base no regimento, que permite a convocação do suplente após 60 dias de afastamento”, explicou.

O presidente reforçou que a decisão de convocar o suplente sempre foi prerrogativa da própria Câmara, e que a medida respeita o devido processo legal.