Procuradores da Lava Jato defendem que Lula vá para regime semiaberto


A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, nesta sexta-feira (27/09/2019), à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto.

A petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018 para cumprir pena de 8 anos e 10 meses no caso do triplex do Guarujá, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em sua petição, os procuradores afirmam que foi “certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)”.

“Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 (oito anos, dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progressão de regime”, escrevem.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirmam.

Segundo os procuradores, “trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”.

No entanto, Lula, que cumpriu um sexto da pena nesta semana, orientou a própria defesa a não apresentar o pedido. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que o ex-presidente quer ter “sua liberdade plena restabelecida”, porque “não praticou qualquer crime” e foi condenado por meio de um processo “ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”.

“Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto”, escreveu.

Fonte: Metrópoles.