Relatório da audiência sobre litígio será encaminhado a senadores e deputados

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O deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legialtiva, vai encaminhar aos senadores e deputados federais piauienses, o relatório com os resultados dos debates realizados na manhã desta quarta-feira (25), no Plenário, e os encaminhamentos para resolver o litígio entre Piauí e Cerá.

Franzé afirmou que vai pedir o apoio da bancada federal para acompanhamento da Ação Cível Originária (ACO) impetrada pelo Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal visando uma solução para o conflito territorial com o Ceará.

O deputado vai encaminhar o relatório da audiência aos prefeitos dos municípios envolvidos no conflito, além de pedir uma audiência com o general Edson Leal, designado pelo Exército para comandar a perícia técnica nas áreas de litígio entre o Piauí e o Ceará, para tratar sobre o conflito. A perícia, segundo ele, servirá de base para a decisão do STF sobre a ação.

Acatando sugestão apresentada pelo ex-deputado e suplente de deputado estadual Antônio Félix, o presidente da Cete informou que serão realizadas audiências públicas nas Câmaras de Vereadores dos municípios das áreas de litígio para que a questão seja debatida com as comunidades locais.

Antônio Félix, que foi presidente da Cete quando exercia mandato na Assembleia Legislativa, afirmou que é importante que o Piauí continue lutando “com unhas e dentes” para ganhar as áreas que disputa com o Ceará, “pois está claro que o território pertence ao nosso Estado”.

Fonte: Ascom ALEPI