Foto reprodução do Transporte Publico de Teresina

O sistema de transporte público em todo o país vem enfrentando dificuldades desde o início da pandemia.

Em Teresina, a situação não poderia ser diferente e agravou-se ainda mais nos últimos meses. Entre os principais fatores que afetam o setor estão: a grande redução no número de passageiros transportados, queda de arrecadação das empresas e falta de qualquer incentivo fiscal por parte dos poderes públicos, e por fim os constantes atrasos nos repasses mensais que a Prefeitura tem que fazer, como forma de subsídios, os quais estão entre outras obrigações contratuais.

No atual cenário do sistema, decisões equivocadas por parte dos gestores têm gerado descontinuidade operacional, invasão de transportes ilegais e completo abandono dos usuários. Nestes últimos dias, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, por proposição dos vereadores Edson Melo e Dudu, a investigar do sistema através de uma CPI, que deve avaliar desde sua licitação e cláusulas contratuais, passando pelo cálculo dos custos, peso das gratuidades entre outros fatores que digam respeito ao transporte público. O Ministério Público também está investigando a questão e já pediu a quebra de sigilo bancário dos sindicatos e da Prefeitura.

Vinicius Rufino, coordenador técnico do SETUT, afirma que a diretoria do Setut vê como positivas quaisquer ações que visem o esclarecimento e elucidação dos assuntos referentes ao sistema de transporte urbano de Teresina. “A instalação de uma CPI ou qualquer outra medida que esclareça a realidade dos contratos de concessão são muito bem vindas. Nós temos certeza que será de grande valia para trazer conhecimento à sociedade de que realmente o setor está muito próximo do colapso, por total falta de gestão e cumprimento das regras contratuais, por parte do poder público. As dificuldades que as operadoras e o sistema têm enfrentado para se manter vivo são reais, então entendemos que será um ato muito importante, que contribuirá para mostrar à sociedade a realidade e garantir, dessa forma, o serviço à população usuária, bem como dar sobrevivência às operadoras do sistema de transporte coletivo urbano de Teresina”, ressalta.

ARRECADAÇÃO NÃO COBRE CUSTOS

Em 2020, a operação do sistema de transporte urbano de Teresina custou um total de R$ 125.723.917,13, de acordo com os cálculos alicerçados na Planilha do GEIPOT/MT/DF. Porém, só arrecadou R$ 85.385.197,52. Esses dados representam um déficit de R$ 40.338.719,61. Um levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), indica que houve uma queda sistemática na quantidade de passageiros transportados (demanda) no sistema, um aumento considerável de custos e uma invasão de serviços ilegais.

DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO

Sistematicamente, desde 2015, obrigações contratuais essenciais à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema, têm sido descumpridas pela Prefeitura, principalmente no repasse do subsídio (diferença entre tarifa mensal, autorizada pelo prefeito, e tarifa real ou técnica que é calculada com base nos custos). Conforme consta no contratos de concessão de serviço firmado através de processo legal entre as entidades, é obrigação da gestão do município, custear o desconto que o prefeito decide estipular em cima do valor da tarifa do serviço.

“Referente ao impasse com a Prefeitura, ressaltamos que está previsto, entre várias cláusulas, uma obrigação contratual e legal do poder público, em subsidiar o sistema de transporte público, todas as vezes em que não for repassado para a tarifa calculada e utilizada nas catracas, o valor total do custo por passageiro, conforme determinou o edital da licitação do transporte urbano da capital, realizada em 2015. Hoje esse déficit é de 1,05 em cada passagem que passa na catraca, já por determinação do atual prefeito a tarifa hoje é de 4,00 e não 5,05, como deveria ser para poder arcar com os custos do sistema “, explica o coordenador técnico do SETUT.


“Com as informações do Carta Piauí