Relatório do TCE cita procedimento aberto pelo promotor de Justiça Fernando Santos, que não havia encontrado contratos de apoio para viabilizar o funcionamento do HC

 Relatório também traz que valor com sistema de climatização era superior a R$ 2 milhões

RELATÓRIO APONTA QUE 40,57% DOS GASTOS DE R$ 5,1 MILHÕES FORAM COM SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.069.000,00

O setor de inteligência da Superintendência da Polícia Federal no Piauí encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) solicitando cópia do relatório de acompanhamento e fiscalização da implantação e manutenção de estruturas hospitalares temporárias no Ginásio Verdão. Trata-se do hospital de campanha ali implantado quando do início da pandemia da covid-19.

O relatório a que a PF manifesta interesse tem 18 páginas. O documento traz a informação que os recursos fiscalizados são da ordem de R$ 5,1 milhões, em contrato celebrado entre o Governo do Estado do Piauí e a empresa Progen Projetos, Gerenciamento e Engenharia S.A. O contrato é para prestação de serviços de implantação e manutenção de estruturas hospitalares temporárias, como também destinado para “as possíveis avenças decorrentes do epigrafado contrato e que seriam necessárias para o funcionamento adequado do Hospital de Campanha Verdão”.

O contrato foi assinado em 08 de abril de 2020, com prazo de validade de 165 dias, podendo ser prorrogado, na  forma do Art. 4º H da Lei 13.979/2020, enquanto perdurar a necessidade  de enfrentamento dos efeitos de emergência de saúde pública.

O relatório traz que “não fizeram parte do escopo deste trabalho as circunstâncias que levaram à escolha da empresa contratada e do local de instalação do HC Verdão”.

SEM OUTROS CONTRATOS COMPLEMENTARES

O relatório também destaca, entre outros “achados”, que “em resposta a ofício, nos termos do Inquérito Civil Público 04/2020, instaurado pelo MPPI (44ª Promotoria de Justiça do Piauí, representada  pelo Promotor Fernando Ferreira Santos), a SESAPI aduz no item 12 que até aquela data não existiam outros contratos firmados com vinculação ao HC Verdão”.

Infere a peça requisitada pela PF: “Nota-se que, quando da realização da visita técnica no dia 04 de maio de 2020, a partir das 15:30h, outros contratos relevantes  deveriam ser firmados para viabilizar o funcionamento adequado da  estrutura, a exemplo  da  compra  de  respiradores  e  demais  contratos”.

CLIMATIZAÇÃO À ORDEM DE R$ 2.069.000,00. “MÁQUINAS EM REUSO”

_Reprodução do relatório solicitado pela Polícia Federal
_Reprodução do relatório solicitado pela Polícia Federal 

Segue o relatório: “Aponte-se também o fato de não haver previsão contratual a respeito de subcontratação de parcela do serviço nem autorização da Administração em qualquer outro ato, como exigido pelo art. 72 da Lei Nº 8.666/1993, muito embora haja sido verificados equipamentos de ar condicionado com adesivos de empresas locais, gerando dúvidas a respeito de tal circunstância não prevista, chamando mais atenção ainda pelo fato de que os valores referentes ao Sistema de Ar-Condicionado, Circulação e Exaustão correspondem a 40,57% do valor do contrato“.

E que, “Se houve subcontratação de uma parcela tão relevante do objeto, como se justifica o pagamento de R$ 250.000,0 a título custos de logística previsto na cláusula quarta, parágrafo terceiro do contrato 24/2020?“, questionam os técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

É esse o documento que a PF manifestou interesse.

ALGUNS OUTROS ACHADOS DO RELATÓRIO__________:

_Reprodução do relatório solicitado pela Polícia Federal 
_Reprodução do relatório solicitado pela Polícia Federal